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3 de Março de 2021

Votos brancos e nulos não anulam a eleição!

Em ano de eleição, é importante conhecer suas particularidades.

Gabriel Aparecido da Costa e Silva, Advogado
há 2 anos

 A cada dois anos, a democracia brasileira é cercada com uma mesma narrativa entre os populares, ela é: “Votar nulo ou branco anula a eleição ou até beneficia outro candidato”.

 É importante pontuar: Essa lenda é somente uma lenda.

 A lei das eleicoes (Lei nº 9.504/97) estabeleceu que os votos brancos não mais fariam parte da contabilização eleitoral. Consequentemente, passa a ter a mesma forma e utilidade do voto nulo.

 O voto válido é apenas aquele dado diretamente ao candidato ou a uma legenda (partido) e são apenas estes que são contabilizados na aferição do resultado de um pleito. Ou seja, caso metade dos votos forem brancos ou nulo, a eleição não será cancelada, na realidade a apuração será feita tão somente com base nos votos restantes.

 Vale lembrar que o cidadão tem o direito de exercer sua cidadania através do voto, sendo assim, ao abrir mão da sua mais forte arma em busca de uma sociedade melhor, o eleitor estará renunciando ao seu direito de participar do processo eleitoral, entretanto, o processo ocorrerá da mesma forma. Neste sentido, podemos concluir que, quanto mais pessoas dispensarem esse direito, menor é o número de pessoas que decidem o futuro do país. Isso porque, com base no artigo 77, § 2º da Constituição Federal/1988, o candidato é eleito se obtiver a maioria dos votos válidos, isto é, excluindo os brancos e nulos.

 Na realidade, essa lenda é fruto de um erro de interpretação do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) que, em seu artigo 224 prescreve: “Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

 Essa nulidade destacada no artigo é decorrente de hipóteses elencadas no citado código, em seus artigos 220 e 221, quais sejam: fraude, coação, utilização de falsa identidade, entre outros.

 Sendo assim, imaginando que mais de 50% dos votos de um determinado pleito fossem realizados com a utilização de título de eleitor falso, por exemplo, nesse caso, os votos seriam anulados e a justiça eleitoral terá de agendar novo pleito.

Bibliografia:

BRASIL. Código Eleitoral. Brasil, 15 jul. 1965

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Brasil, 5 out. 1988

A.F. Votos nulos e brancos não anulam o pleito. 2014. Disponível em: <http://www.tre-df.jus.br/imprensa/noticias-tre-df/2014/Agosto/votos-nulosebrancos-nao-anulamople.... Acesso em: 13 set. 2018.

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